O número de indivíduos e empresas que usam a Internet para transmitir dados confidenciais está aumentando à medida que o acesso se torna bem mais rápido e acessível. No entanto, o problema é que a internet não foi feita pensando na segurança. Assim, os ciber criminosos não hesitam em explorar esse fato em benefício próprio, às custas de quem usa a Internet para comunicação pessoal e até transações comerciais. Pnesnado nisso, surgiu o certificado digital.
Veja também o que é o arquivo digital!
Para facilitar a transferência eletrônica segura de informações para uma ampla gama de atividades de rede, um conjunto de funções, políticas, hardware, software e procedimentos foi implementado para gerenciar a criptografia de chave pública, e os certificados digitais desempenham um papel crucial nisso, bem como em todas as estratégias modernas de segurança cibernética.
O que é o certificado digital?
Os certificados digitais são as credenciais que facilitam a verificação de identidades entre os usuários em uma transação. Assim como um passaporte certifica a identidade de alguém como cidadão de um país, o objetivo de um certificado digital é estabelecer a identidade dos usuários dentro do ecossistema. Como os certificados digitais são úteis para identificar os usuários aos quais os dados criptografados são enviados ou para verificar a identidade do assinante das informações, proteger a autenticidade e a integridade do certificado é bem fundamental para manter a confiabilidade do sistema.
Além disso, ele permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer a firma em cartório.
Para que serve o certificado digital?
Primeiramente, o certificado digital é muito útil para agilizar a assinatura de documentos. Por meio do certificado obtemos a assinatura digital, que confere aos documentos eletrônicos a autoridade e a integridade de conteúdo. Portanto, os documentos passam a possuir uma validade jurídica. Acima de tudo, no art. 10, da MP n° 2.200-2, é citado que ele pode substituir o papel manuscrito e garantir o controle de acessos de forma bem mais segura.
Além disso, o certificado digital serve para assinar documentos de forma digital e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:
- a Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
- o br;
- o INSS;
- e as juntas comerciais, dos estados e do distrito federal.
Por fim, na atualidade, ainda é bem importante mencionar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de diversos processos.
Como surgiu o certificado digital?
Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, o certificado digital já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.
A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas. Em outras palavras, o certificado digital é a identidade digital que possibilita assinar documentos com uma validade jurídica. Por fim, vale lembrar que esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gestão dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.
Além disso, o certificado digital não é uma invenção do governo. Ele foi feito com o objetivo de facilitar a rotina das pessoas físicas e empresas, promovendo a agilidade, a segurança e a redução de custos.
Quem precisa de um certificado digital?
Quase todas as empresas precisam ter um certificado digital para se relacionarem com os órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e até agilizando processos de forma bem segura.
Empresários também podem usar o e-CPF para assinarem os documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos de forma presencial, podem ocorrer de forma virtual na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado os sistemas virtuais.
Por fim, vale lembrar que qualquer pessoa ou empresa pode obter um certificado digital, pois ele é gerado tanto pelo CPF quanto pelo CNPJ.
Quais os tipos de certificado digital?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S. O 1º serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação.
Por outro lado, o 2º tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. Além disso, ele pode ser usado, por exemplo, para enviar um e-mail com conteúdo sigiloso, evitando que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação enviada.
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a validade, 1 e 3 anos, respectivamente, e a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas. Além disso, existem vários modelos de certificados digitais tipo A para o uso empresarial, profissional e pessoal. Confira abaixo:
Pessoa Física: e-CPF
O Responsável pelo certificado é a própria pessoa. Desse modo, ela consegue obter cópias de declarações do imposto de renda, simplificar o recolhimento do FGTS e até utilizar o serviço cartorial via internet, entre outras ações.
Pessoa Jurídica: e-CNPJ
O titular dessa forma de certificado é a empresa. Ou seja, ela tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado. Desde já, após a finalização do processo, ela pode assinar documentos digitais com legitimidade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas e até mesmo realizar transações bancárias em meios digitais.
Atualmente, entre a pessoa física e jurídica, as formatações mais comuns são o A1 e o A3. Contudo, suas principais diferenças estão no armazenamento da chave criptográfica, na necessidade do usuário, complexidade de segurança, praticidade, funcionalidade e economia.
Outros tipos:
- NF-e: usado para emitir notas fiscais, sem que o usuário autorizado a usá-lo possa fazer qualquer outro procedimento em nome da empresa;
- e-Saúde: para profissionais de saúde;
- e-Jurídico: para advogados;
- e-Contador: para contadores.
Quais as vantagens de obter o Certificado Digital?
O uso do certificado digital traz segurança em todas as suas transações eletrônicas. Dessa forma, além de impossibilitar a fraude de assinatura digital, também ajuda a reduzir os custos e aumentar a agilidade nos processos.
Esse documento assegura tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas, processos menos burocráticos, feitos de modo digital. Dessa forma, garante autenticidade em termos de autoria, sigilo, controle sobre as informações, validade jurídica e, por consequência, economia, uma vez que o papel é substituído, tornando possível resolver tudo de qualquer lugar.
Ele é o RG do mundo digital
O certificado é um documento que identifica pessoas e empresas no meio eletrônico. Por isso é considerado o RG do mundo digital. Por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.
O Certificado pode ser usado para assinar documentos
Por conta do rigoroso processo de emissão e a tecnologia da criptografia de dados, o documento possibilita ao titular autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico, com o mesmo valor de uma assinatura de punho autenticada – deixando de lado o uso de papel e caneta.
Ele garante mobilidade
Se ele identifica no meio eletrônico, logo proporciona mobilidade. Com o certificado, por exemplo, é possível formalizar os negócios a longa distância. Um empresário daqui do Brasil pode concretizar um negócio com outro empresário que esteja em viagem na China. Assim, basta eles acessarem a plataforma para assinaturas de documentos, via celular, tablet ou PC, e assinar com o certificado digital
Reduz os custos
O certificado digital diminui gastos relacionados à compra, impressão e armazenamento de papel, ao transporte e à mão de obra porque melhora a eficiência operacional.
Além de reduzir custos operacionais, também otimiza o tempo, permitindo que os colaboradores foquem as energias em tarefas que tragam mais resultados para a empresa.
Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas
Com o certificado digital, o trabalho de assinar e gerir documentos é otimizado e concluído com maior rapidez e segurança. Assim, os negócios podem ser formalizados a qualquer hora e em qualquer lugar, gerando mobilidade aos usuários.
Garante segurança jurídica na assinatura
Todo documento assinado com certificado digital possui uma validade jurídica e a mesma confiança pública que um cartório garante. Isto é, em poucos cliques, qualquer arquivo eletrônico pode ser assinado com valor jurídico. Todo o processo, antes burocrático, fica simples e bem prático.
Como obter o Certificado Digital?
Quem deseja obter o seu Certificado Digital deve procurar uma empresa autorizada pelo governo, como a Certisign. Além disso, confira abaixo as empresas autorizadas:
Confira quais são algumas das ACs credenciadas pela ICP-Brasil:
- Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);
- Serpro (www.serpro.gov.br);
- Serasa (www.serasaexperian.com.br);
- Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
- Certisign (www.certisign.com.br);
- Valid Certificadora (www.validcertificadora.com.br);
- Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br);
- AC-JUS / Autoridade Certificadora da Justiça (www.acjus.gov.br);
- ACPR / Autoridade Certificadora da Presidência da República (www.planalto.gov.br/acpr);
- Casa da Moeda do Brasil (www.casadamoeda.gov.br).
Em seguida, é preciso escolher o tipo de certificado (e-CPF, e-CNPJ ou NF-e, por exemplo), o tipo de armazenamento (A1 e A3) e a validade do Certificado Digital.
Por fim, para obter um Certificado Digital, são necessários os seguintes passos:
- Entre em contato com a certificadora de sua preferência: como os preços variam, opte pela empresa que é referência no mercado;
- Escolha o tipo de certificado que melhor se aplica à situação;
- Siga o processo junto à certificadora;
- Dessa forma, antes de escolher qual certificado comprar, realize pesquisas no mercado, busque as experiências positivas e avalie o cenário da sua empresa. Assim o processo ficará bem mais fácil!
FAQ
O que é o certificado digital?
Os certificados digitais são as credenciais que facilitam a verificação de identidades entre os usuários em uma transação. Assim como um passaporte certifica a identidade de alguém como cidadão de um país, o objetivo de um certificado digital é estabelecer a identidade dos usuários dentro do ecossistema.
Quais as vantagens do certificado digital?
- Ele é o RG do mundo digital;
- O Certificado pode ser usado para assinar documentos;
- Ele garante mobilidade;
- Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas;
- Reduz os custos;
- Garante segurança jurídica na assinatura.
Quais são as principais ACs credenciadas pela ICP-Brasil?
- Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);
- Serpro (www.serpro.gov.br);
- Serasa (www.serasaexperian.com.br);
- Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
- Certisign (www.certisign.com.br);
- Valid Certificadora (www.validcertificadora.com.br);
- Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br);
- AC-JUS / Autoridade Certificadora da Justiça (www.acjus.gov.br);
- ACPR / Autoridade Certificadora da Presidência da República (www.planalto.gov.br/acpr);
- Casa da Moeda do Brasil (www.casadamoeda.gov.br).
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