Se a sua empresa ainda não conta com um profissional ou departamento de compliance, você ao menos já deve ter ouvido falar sobre o termo. E, se não ouviu, deveria se preocupar.
Veja também o que é planejamento financeiro!
Isso porque investir em compliance é, cada vez mais, fundamental: não apenas poupa muita dor de cabeça e economia de custos, como promove uma série de benefícios para a sua empresa. Portanto, abaixo você verá tudo o que precisa saber sobre Compliance. Confira:
O que quer dizer a palavra compliance?
A palavra compliance é uma adaptação do verbo inglês “to comply“, cuja tradução é “estar de acordo” ou “estar em conformidade“.
Na definição mais ampla, conformidade em empresas é a capacidade de liderar grandes grupos de pessoas em direção a certos padrões de conduta. Ou seja, você tem um grupo de pessoas de alguma forma afiliadas a uma empresa que deve obedecer a certas regras. Essas regras, aliás, podem ser tanto externas como internas.
O que é compliance?
Compliance representa as ações que as empresas executam para guiar suas atividades com base em regras e procedimentos legais. Assim, é comum relacionar essa prática apenas com a necessidade de cumprir exigências legislativas.
Entretanto, ela vai muito além desse uso: seu principal objetivo é agregar valores de excelência e segurança operacional, o que nem sempre é exigido por normas estatais.
O termo surgiu há quase 50 anos junto com a criação do Banco Central dos Estados Unidos (FED). O objetivo era tornar o mercado financeiro um ambiente mais seguro, estável e flexível. A Lei Anticorrupção dos Estados Unidos – Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – surgiu em 1970 para tornar mais rígidas as penas contra instituições envolvidas em crimes de corrupção no exterior.
Na época, esquemas de corrupção envolvendo empresas privadas e governos foram descobertos. Para melhorar a imagem perante o mercado e retomar a confiança dos clientes nas instituições, diversas companhias passaram a desenvolver ações de compliance.
No Brasil, a prática demorou a ser adotada em grande escala, mas hoje a legislação brasileira é uma das mais modernas do mundo quando o assunto é prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
Qual é o papel do compliance?
O compliance tem o papel de criar mecanismos para evitar problemas maiores para a empresa no futuro. Infelizmente, ainda vem caminhando a passos curtos, principalmente pela relutância de algumas no Brasil.
Mas a prevenção é e sempre será o melhor caminho, evitando: uma longa briga judicial por conta de uma lei trabalhista que fora descumprida; multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas e até multas ambientais.
Poderia entrar nessa lista também o tratamento das informações, que se tornou tema importante com a entrada em vigor da Lei Geral de Produção de Dados (LGPD), e que pode acarretar muitos problemas. Ou seja, são grandes as chances de falhas que podem e devem ser prevenidas e é justamente essa a função do compliance. Através dela as normas são cumpridas e situações como essas deixam de enfraquecer a empresa no mercado e diminuir sua credibilidade.
Qual a estrutura de um programa de compliance?
Para começar, o departamento deve contar com uma boa equipe. Assim, a liderança, que recebe o nome de CCO (Chief Compliance Officer), precisa ser escolhida criteriosamente. Além dela, serão necessários assistentes e analistas. Dessa forma, em grandes empresas, a divisão pode se estender a coordenadores ou gestores, que dividem as responsabilidades da área.
Depois de bons treinamentos, a equipe estará preparada para colocar o compliance em prática. Algumas de suas principais funções, portanto, serão:
- Analisar riscos operacionais;
- Conhecer e interpretar leis que se relacionem à empresa;
- Elaborar manuais de conduta;
- Gerenciar os controles internos;
- Fazer auditorias periodicamente;
- Desenvolver projetos de melhoria contínua;
- Disseminar o compliance por toda a cultura organizacional;
- Monitorar a segurança da informação.
Vantagens do compliance
Uma empresa que investe num código de conduta recebe imediatamente uma série de benefícios – já que, para o mercado, mostra-se como uma instituição segura, séria e comprometida com as boas práticas. E só essa imagem sólida já é um ativo muito valioso em qualquer segmento de atuação.
Além disso, outros benefícios podem ser alcançados:
- Linhas de crédito com descontos;
- Melhor retorno dos investimentos;
- Valorização da empresa;
- Maior credibilidade junto a investidores;
- Aumento do lucro;
- Os colaboradores possuem uma clara visão da cultura exercida dentro da empresa;
- O negócio torna-se mais sólido e sustentável;
- Vantagem competitiva no mercado;
- Economia com ações judiciais de qualquer ordem.
A relação entre o compliance e a LGPD
Quando o assunto é regulamentação corporativa, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não pode ficar de fora. Hoje, estar em compliance também significa proteger os dados dos seus clientes. A LGPD, como também é conhecida, trata-se da Lei nº 13.709/18, que visa fortalecer as diretrizes de proteção aos dados pessoais pelas organizações.
A lei, sancionada em 2018 e que entrou em vigor em agosto de 2020, estabelece novas regulamentações para o processo de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamentos dos dados de pessoas físicas por empresas. Uma dessas mudanças, e talvez a mais significativa de todas, é que agora as pessoas devem consentir e autorizar o compartilhamento de seus dados com as empresas. Essa ação deve ser uma manifestação própria do titular das informações, dada de maneira consciente e inequívoca.
A LGPD exige uma completa transformação das empresas em direção a um compliance de segurança da informação. Isso porque o não cumprimento das novas obrigações pode acarretar em sanções administrativas, encerramento das atividades do negócio e multas no valor de 2% do faturamento anual ou R$ 50 milhões por infração.
Como colocar o Programa de Compliance em prática?
Em linhas gerais, uma empresa inicia o seu programa de compliance da seguinte forma:
- Primeiramente, elabora um código de conduta, de linguagem acessível;
- Em seguida, dissemina para os funcionários a importância de seguir os padrões estabelecidos no código de conduta, sempre lembrando que o exemplo vem de cima. Além disso, vale lembrar que é de suma importância que a direção da empresa aja de maneira impecável;
- Criar canais internos de denúncias, nos quais os próprios funcionários possam relatar atividades em desconformidade com os preceitos da empresa;
- Em seguida, deixar claro que a empresa não se envolve em práticas moralmente questionáveis, embora possam ser aparentemente legais, além, é claro, de cumprir todos os regulamentos. Dessa forma, passa a tão buscada imagem de uma empresa íntegra e idônea.
- Por fim, o monitoramento dos programas de compliance é feito mediante revisão periódica da análise de riscos jurídicos e socioambientais, revisão e adequação do treinamento, ações específicas para áreas sensíveis e de alto risco.
Diferença entre Compliance e Auditoria Interna
A diferença entre e auditoria interna é que uma auditoria é designada por um determinado tempo e ocorre de maneira esporádica, ao passo que uma equipe de compliance irá atuar a todo o tempo dentro da empresa.
No cenário global, as empresas que apresentam um setor de compliance ativo, independente e bem estruturado, têm se colocado em um patamar diferenciado de competição. Portanto, a utilização do compliance no meio corporativo é mais que um mero luxo, é uma necessidade.
FAQ
Qual é o papel de compliance?
O compliance tem o papel de criar mecanismos para evitar problemas maiores para a empresa no futuro. Mas infelizmente, ainda vem caminhando a passos curtos, principalmente pela relutância de algumas no Brasil.
O que é compliance?
Compliance é um conceito originário da expressão em inglês “to comply with” – estar em conformidade – e representa as ações que as empresas executam para guiar suas atividades com base em regras e procedimentos legais.
O que faz um setor de compliance em uma empresa?
Este é o departamento responsável por certificar-se constantemente de que a empresa está seguindo todas as leis internas e também as externas, fixadas em documento compartilhado com todos os colaboradores. Isso faz com que muitos problemas com a lei sejam detectados e prevenidos, evitando desgastes de toda ordem para a empresa.
