Se você está começando a entrar para o mundo do empreendedorismo e pretende abrir sua própria empresa, é bem provável que já tenha visto o termo “contrato social”. Muitos podem não saber, mas este é um documento essencial. Dessa forma, sem ele a sua empresa não existe oficialmente.
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Ele é como a sua certidão de nascimento. Assim, quando você nasce, é feito a certidão de nascimento que comprova a sua existência. Do mesmo modo, quando as empresas são criadas, elas precisam de um contrato que oficializa e comprova a sua abertura.
Além disso, é nele que se encontram todas as regras sobre o funcionamento da sua empresa, como sócios, responsabilidades e etc. É por isso que a elaboração deste documento deve ser feita com muita atenção.
Portanto, neste artigo, nós vamos explicar o que é o contrato social, quais os tipos de empresa que precisam dele e o que você precisa para elaborar o seu. Confira:
O que é Contrato Social?
Como já dito, o Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. É nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas bem úteis!
Assim, toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Além disso, ele será útil também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.
É importante lembrar também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. Assim, no caso de um processo trabalhista por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.
Mas a minha empresa precisa de um contrato social?
O contrato social é necessário para registrar sociedades, ou seja, empresa que pertencen a um grupo de duas ou mais pessoas. Além disso, empreendedores individuais, como MEIs, não precisam deste documento.
Por que ele é tão importante?
A principal função do contrato social é formalizar uma sociedade perante o governo. A partir dele, o empreendedor adquire direitos como:
- Abrir conta corrente jurídica;
- Emitir as notas fiscais;
- Obter empréstimos e etc.
Como já dito, vale observar que o contrato social acontece quando a empresa conta com dois ou mais sócios. Por isso, quanto mais minucioso ele for, menores serão as chances de surgirem disputas judiciais ou até desentendimentos entre os sócios.
O que deve constar no Contrato Social?
Dentre as principais informações, é bem importante que o Contrato Social tenha pelo menos as seguintes informações de cada sócio:
- Nome completo;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG;
- CPF.
Quais os tipos de Contrato Social?
O contrato social possui variações de formato. Assim, ele depende da natureza jurídica da empresa. É que cada tipo de empresa tem uma versão do contrato social. Portanto, vamos à elas:
Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA
Na verdade, o contrato social é o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Dessa forma, ele leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, se necessário. Isso é bem importante caso a sua empresa esteja definindo as atividades ainda ou precise de constante atualização do ramo de atuação.
Contrato Social do EI – Empresário Individual
O contrato social do Empresário Individual chama-se Requerimento de Empresário, e nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual. No entanto, o Requerimento tem uma desvantagem. Ele não pode sofrer alterações, ou seja, nada de cláusulas extras e alterações. É um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo pelo menos.
Como fazer o Contrato Social de sua empresa?
Não é aconselhável que o empreendedor faça o contrato social sozinho. Dessa forma, sempre indicamos que você procure uma consultoria de um profissional especializado no assunto. No entanto, saber quais os passos que devem ser seguidos para descobrir como elaborar o Contrato Social o ajudará a supervisionar o trabalho e evitar surpresas futuras.
Portanto, veja abaixo os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:
1. Fazer a qualificação dos sócios
Essa é uma parte padrão para todos os contratos, onde é necessário discriminar quem são os sócios da empresa e as suas informações.
2. Especifique as atividades e serviços desenvolvidos na empresa
Devem constar no documento quais são os produtos e serviços, bem como a definição da atividade que a empresa desempenhará. Para isso, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no site da Receita Federal.
Através de palavras chave, você poderá encontrar qual é a classificação do governo para a sua atividade empresarial. Assim, você emitirá notas fiscais referentes a esta atividade econômica, permitindo que o governo recolha a tributação de acordo com os parâmetros estabelecidos para ela.
Caso você faça a classificação errada, enfrentará muita burocracia para corrigir os dados no futuro e estará, inclusive, passível de multas e punições. Portanto, esta etapa exige muita atenção da sua parte.
3. Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar
Para fins de controle, o governo, através da Receita Federal e de outros órgãos, classifica os tipos de empresas de acordo com a infraestrutura que elas possuem e a sua atividade principal, ou finalidade.
Dessa forma, existem mais de 20 tipos diferentes de empresas classificadas pela Receita Federal. No entanto, as mais comuns são:
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Micro Empreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Individual;
- Empresário Individual.
A definição do local onde sua empresa estará estabelecida é bem importante, pois em geral são os governos municipais que controlam quais as atividades empresariais que podem ser exercidas em quais regiões, além de colher os impostos.
4. Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores
No contrato social da sua empresa é preciso constar como está estabelecida a divisão das quotas, ou seja, qual é a participação de cada sócio, baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.
Além disso, também é necessário indicar quem é, ou quem são, os administradores: um sócio majoritário, todos os sócios, um funcionário e etc.
5. Defina o pró-labore
Cada sócio-administrador tem um valor percentual de pró-labore e isso pode estar documentado no contrato social. Mas, atenção: o pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores. Portanto, isso não precisa ser documentado, a menos que os sócios queiram que um percentual do lucro seja guardado para um fundo de reserva.
6. Estabeleça as regras para deliberações importantes
Formato de distribuição de resultados (lucros), regras para a entrada de novos sócios, regras para a tomada de empréstimos e etc. Todas as formas de decisões importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos sócios.
FAQ
O que é Contrato Social?
Ele é a certidão de nascimento da empresa. É nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas bem úteis!
Assim, toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Além disso, ele será útil também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.
Por fim, é importante lembrar também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. Assim, no caso de um processo trabalhista por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.
Por que o Contrato Social é importante?
A principal função dele é formalizar uma sociedade perante o governo. A partir dele, o empreendedor adquire direitos como:
- Abrir conta corrente jurídica;
- Emitir as notas fiscais;
- Obter empréstimos e etc.
Como já dito, vale observar que o contrato acontece quando a empresa conta com dois ou mais sócios. Por isso, quanto mais minucioso ele for, menores serão as chances de surgirem disputas judiciais ou até desentendimentos entre os sócios.
O que deve constar no Contrato Social?
Dentre as principais informações, é bem importante que o Contrato Social tenha pelo menos as seguintes informações de cada sócio:
- Nome completo;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG;
- CPF.
Como fazer o Contrato Social de sua empresa?
- Fazer a qualificação dos sócios;
- Especifique as atividades e serviços desenvolvidos na empresa;
- Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar;
- Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores
- Defina o pró-labore;
- Estabeleça as regras para deliberações importantes.
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