Seu empreendimento está crescendo e se estabilizando! Mas, o que fazer agora? É hora de formalizar o seu negócio e mudar para a pessoa jurídica. Neste processo, você deverá estabelecer, junto ao seu contador, em qual dos tipos de empresas no Brasil o seu negócio se encaixa.
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Portanto, para te ajudar nisso, neste artigo você vai entender mais sobre os tipos de empresas possíveis aqui no Brasil!
O que são tipos de empresa?
Os tipos de empresa no Brasil são adequados à atividade-fim do empreendimento, seu faturamento, quantidade de sócios e até a forma como ele é constituído. Assim, a escolha por um deles deve ser feita na abertura da companhia.
Além disso, vale lembrar que existem diferenças entre tipos de empresas privadas e públicas. No Brasil, as instituições públicas podem ser de dois tipos diferentes: empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Quais são os tipos de empresas no Brasil?
Os tipos societários das empresas são também conhecidos como natureza jurídica. Basicamente, eles definem se você empreenderá sozinho ou se terá sócios. Por isso, é crucial decidir qual deles se aplica a você de modo a ser o mais vantajoso possível para o seu negócio. Confira abaixo os tipos de empresas no Brasil:
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é uma figura única na legislação brasileira. Assim, este modelo foi feito para facilitar a formalização de quem possui um pequeno negócio para subsistência. Além disso, o faturamento destes empreendedores deve respeitar o limite de até R$ 81.000 por ano, de janeiro a dezembro, para não ser desenquadrado.
Dentro disto, é preciso entender que o limite de faturamento é proporcional. Assim, o limite que o MEI pode ganhar mensalmente é de R$ 6.750. Por fim, há um ponto importante a considerar nesses tipos de empresa: muitos MEIs também trabalham para outras empresas, em regime CLT. No entanto, o limite de faturamento não inclui o salário recebido por este trabalho, apenas os pagamentos recebidos pelos trabalhos como MEI.
Empresário Individual (EI)
Neste modelo também não existem sócios, o que difere o empresário individual do microempreendedor individual é quanto ao faturamento anual.
Enquanto o MEI tem o limite máximo de 81 mil reais, o EI pode estar enquadrado tanto em microempresa quanto em empresa de pequeno porte.
Empresa sem fins Lucrativos
Quando uma empresa tem o seu faturamento revertido para as suas atividades e manutenção, sem que haja a obtenção de lucro, ela pode ser enquadrada no rol das empresas sem fins lucrativos. São elas que, geralmente ligadas às causas sociais, não oferecem lucro a seu ( ou seus ) titulares. Com natureza jurídica, não acumulam capital. Geralmente, esse tipo de empresa tem seu patrimônio constituído somente por seus associados.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Como o próprio nome indica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada também é uma modalidade que envolve apenas um único empreendedor, não podendo haver sócios.
Assim, a diferença para o EI é que, aqui, há a separação entre o patrimônio da empresa e do dono do empreendimento. No entanto, para abrir uma EIRELI, é necessário fazer um investimento alto de, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes, sendo esse o fator que permite a separação dos patrimônios.
Sociedade Simples
Esse tipo de empresa é muito comum para os prestadores de serviços, como médicos, dentistas, arquitetos e entre outros. Assim, eles costumam ter uma empresa com dois ou mais sócios do mesmo ramo, com a mesma finalidade para o negócio, como um consultório ou escritório.
Dentro desse modelo, há dois formatos: a Sociedade Simples Limitada, onde há a separação de bens pessoais dos sócios do patrimônio da empresa. Já na Sociedade Simples Pura, não há esta separação.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade empresária Limitada (LTDA) é o tipo societário mais comum e adotado pela maioria dos empreendedores que possuem sócios.
Isso se deve a dois motivos: o fato de poder incluir outros sócios através de um Contrato Social e ter toda a responsabilidade limitada ao capital social da empresa ( daí a origem do nome “Limitada”, ou “Ltda.” ), ou seja, bens pessoais dos sócios não são tomados em casos de dívidas empresariais.
O outro motivo da popularidade da Sociedade Limitada é que, com o Contrato Social, os sócios têm poder de tomar todo e qualquer tipo de decisão que forma uma empresa, como a responsabilidade de cada um deles dentro dela, as cotas que cada um possui e ainda podem “entrar e sair à vontade”, contanto que o Contrato Social seja alterado.
Sociedade Anônima (S/A)
Em geral, as sociedades anônimas são empresas cujo capital social é dividido em ações. E, ainda que seja comum que as grandes empresas presentes na bolsa de valores sejam S/As, nem toda Sociedade Anônima possui capital aberto.
Além disso, há também as empresas em que o capital foi dividido entre os sócios, ainda que em ações. Estas, porém, não estão mais sendo ofertadas no mercado.
Sociedade em Nome Coletivo
Entre os tipos de empresas, a sociedade em nome coletivo é uma sociedade formada apenas por pessoas físicas, e o contrato deve indicar a firma social, que é o mesmo que o nome empresarial.
Neste tipo de empresa, os sócios são os responsáveis pela administração da sociedade.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal também está voltada para empresas com um único proprietário, sem a presença de sócios e com a garantia da separação entre os bens pessoais e empresariais.
Além disso, essa modalidade foi feita para desburocratizar a criação de empresas e, sua diferença em relação a EIRELI, é que a SLU não exige valor mínimo de capital social, sendo possível ser enquadrado nesta modalidade sem grandes investimentos.
Sociedade em Comandita por Ações
Entre os tipos de empresas estabelecidos pelo código civil, esta é a que tem o capital do negócio dividido em ações, e é regida pelas normas da sociedade anônima.
Os administradores da empresa são os acionistas, sendo o diretor escolhido por eles e podendo ser destituído do cargo pelos mesmos, quando juntos possuam no mínimo dois terços do capital social da empresa.
Quais são os portes das empresas?
Agora que você já conhece os tipos de empresas, é hora de saber um pouco sobre os portes, outra informação essencial para você que deseja se formalizar. Assim, existem duas formas mais simples de definir esse porte: pela receita bruta anual e pelo número de funcionários.
Essas definições são feitas por órgãos governamentais: enquanto a definição pela receita bruta anual é feita pelo BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ), a relação entre o porte da empresa e o número de colaboradores é definida pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ).
Microempresa
A microempresa pode ser empregada a todos os tipos de empresas citados aqui e também ao EI e MEI.
- Receita bruta anual: menor ou igual a R$ 360.000,00;
- Número de funcionários: até 9 no setor de comércio e serviços ou 19 se for uma indústria.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Assim como a microempresa, a empresa de pequeno porte também pode ser empregada a todos os tipos de empresas citados aqui.
- Receita bruta anual: entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00;
- Número de funcionários: de 10 a 49 no setor de comércio e serviços ou de 20 a 99 se for uma indústria.
Empresa de Médio Porte
Já para a empresa de médio porte temos:
- Receita bruta anual: entre R$ 4.800.000,00 e R$ 300.000.000,00;
- Número de funcionários: de 50 a 99 no setor de comércio e serviços ou de 100 a 499 se for uma indústria.
Empresa de Grande Porte
Para os tipos de empresas que são de grande porte não se enquadram a empresa individual e EIRELI:
- Receita bruta anual: superior a R$ 300.000.000,00;
- Número de funcionários: mais que 99 no setor de comércio e serviços ou mais que 499 se for uma indústria.
Como escolher o tipo de empresa?
Muitos empreendedores questionam-se qual tipo de empresa devem formar quando pretendem se formalizar em suas atividades empresariais.
Primeiramente, é preciso saber se a empresa é composta por apenas uma pessoa ou se outros sócios estão envolvidos no projeto. Sendo assim, já é possível determinar quais tipos de empresa são possíveis e quais não são.
Além disso, é preciso verificar a questão do faturamento, ainda que um empreendedor fature abaixo do limite do MEI e deseje criar esse tipo de empresa, se sua atividade não estiver descrita nas atividades possíveis, não será possível criá-la nessa modalidade.
Também é preciso verificar o faturamento e capital social da companhia, já que isso pode inviabilizar alguns tipos de empresa. Por fim, o indicado é procurar um profissional experiente que possa ajudar nessa solução, de forma que evite-se problemas burocráticos no futuro.
FAQ – Tipos de empresas no Brasil
O que são tipos de empresa?
Os tipos de empresa no Brasil são adequados à atividade-fim do empreendimento, seu faturamento, quantidade de sócios e até a forma como ele é constituído. Assim, a escolha por um deles deve ser feita na abertura da companhia.
Quais são os tipos de empresa?
- Sociedade em Comandita por Ações;
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Anônima;
- Empresário Individual;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Empresa sem fins Lucrativos;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Simples;
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA).
Quais são os portes das empresas?
- Microempresa;
- Empresa de Pequeno Porte;
- Empresa de Médio Porte;
- Empresa de Grande Porte
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