De forma resumida, os impostos municipais são os tributos cobrados pela administração pública de cada município, com o objetivo de arrecadar recursos financeiros e, assim, garantir a o cumprimento das obrigações públicas perante à sociedade. Para cada imposto municipal existe uma base para o cálculo do valor e a periodicidade que ele será cobrado.
Veja também o que são impostos!
Os contribuintes precisam pagar os tributos em dia para garantirem seus direitos e para possibilitar que o poder público cumpra com seus deveres. Além disso, o indivíduo deve pagar os impostos municipais para evitar problemas fiscais posteriores — como multas exorbitantes, cadastro em órgãos de restrição ao crédito e outras sanções.
Quer saber quais impostos municipais precisa pagar? Portanto, continue lendo o post e e veja tudo o que você precisa saber sobre os impostos municipais.
O que é o imposto municipal?
São muitos os impostos que pessoas físicas e jurídicas precisam pagar. Os impostos municipais, no caso, têm seus recursos direcionados para custear os serviços de uma cidade.
Cabe a cada prefeitura definir a destinação dos impostos municipais pagos. Da mesma forma, também é a administração que estabelece a alíquota de cada cobrança.
Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais?
Você sabia que o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo? Cerca de 38% de toda a economia nacional se destina ao pagamento de impostos e, ao todo, existem 92 tributos vigentes.
Entre eles, estão os impostos federais estaduais e municipais. Mas qual a diferença entre eles? Descubra a seguir!
Impostos federais
Os impostos federais são aqueles destinados à União. Assim, eles correspondem a 60% das arrecadações no país e alguns exemplos são o famoso Imposto de Renda, INSS, IPÌ e IOF. Esses são os mais conhecidos, mas a lista completa é bem mais extensa.
Impostos estaduais
Já os impostos estaduais se destinam ao estado, como o nome indica, e esse valor é gerido pelo governo estadual. Desse modo, eles correspondem a 28% das arrecadações do país e os mais conhecidos são o ICMS e o IPVA.
Impostos municipais
Os impostos municipais, por sua vez, são aqueles que se destinam a cada município. Dessa forma, eles correspondem a cerca de 5,5% da arrecadação nacional e alguns exemplos são o IPTU, ISS e ITBI.
A quem são pagos os impostos federais, estaduais e municipais? Para onde vão?
Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.
Em geral a verba dos impostos deve se destinar ao bem público financiando a Previdência Social, programas de seguridade social, programas públicos de saúde, manutenção da infraestrutura física do país e da infraestrutura administrativa.
Por fim, atualmente no Brasil existem três tipos de regime de tributação que dizem como os impostos devem ser pagos
Para que serve o imposto municipal?
Através da arrecadação de impostos municipais, as Prefeituras podem viabilizar investimentos na cidade, como:
- Manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia;
- Cobrir as despesas de custeio da máquina pública, como o sistema de saúde, educação e atendimento à população.
O município é responsável por alguns impostos e taxas, sendo os principais:
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
- Taxa de Coleta de Lixo.
Além deles, a estrutura tributária inclui impostos de responsabilidade do estado ( como o ICMS e o IPVA ) e da União ( como o Imposto de Renda, os Impostos sobre Operações Financeiras e o Imposto sobre Produtos Industrializados ).
Para alguns deles, como o IPVA e o ICMS, a cidade recebe uma cota-parte referente ao imposto que é recolhido dentro de sua área. Além disso, o município também recebe repasses vindos da União.
Os impostos são cobrados com base na premissa de que os agentes econômicos ( seja uma loja, uma indústria ou um escritório ) utilizam-se do espaço público para poderem funcionar. No entanto a manutenção e melhoria desse espaço requer recursos, como limpeza, asfaltamento, luz, água, saneamento básico, segurança, que uma vez bem aplicados permite que as atividades econômicas possam se desenvolver.
Além disso, a arrecadação viabiliza que o poder público satisfaça as necessidades da população, prestando serviços essenciais como saúde, educação, saneamento e obras ( como pavimentação e novas creches, escolas e unidades de saúde ).
Quais são os principais impostos municipais?
Há três impostos municipais principais, mas cada cidade pode definir a alíquota a ser cobrada, bem como a destinação dos recursos arrecadados, como mencionado antes. Esses impostos são:
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
O IPTU é uma cobrança específica sobre os imóveis, como casas, galpões, prédios, terrenos, chácaras e etc., que pode se aplicar sob a forma de:
- Imposto predial: que recai sobre áreas construídas;
- Imposto Territorial Urbano: cobrança feita sobre terrenos em região urbana não edificados. Assim, ela costuma ser mais alta do que o imposto predial, como forma de evitar que se acumulem áreas sem utilidade.
O cálculo deste imposto municipal se baseia no valor venal do imóvel, que envolve diversos fatores, como tamanho, área construída e localização e entre outros. Por fim, o valor final a ser pago corresponde ao valor venal que é multiplicado pela alíquota cobrada naquele estado.
Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)
Este imposto municipal é cobrado quando há transferência de um bem – o que ocorre com negociações de casas, apartamentos, prédios e demais imóveis. Somente depois que o tributo é pago é que a operação de compra e venda se torna oficial.
O ITBI geralmente é pago pelo comprador e tem uma alíquota média de 2% sobre o valor do mercado do imóvel. No entanto, pode variar de acordo com cada cidade. Para quem pretende adquirir um imóvel, deve considerar os custos do ITBI no orçamento.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é pago por empresas e profissionais autônomos, como médicos, engenheiros, arquitetos e demais trabalhadores que podem atuar sem vínculo empregatício. O imposto é cobrado sem distinção da área de atuação ou de porte da empresa. Já a alíquota varia entre 2% e 5%.
A alíquota de 2% geralmente recai sobre os rendimentos brutos da organização ou do profissional. Por outro lado, a de 5% corresponde ao valor registrado na nota fiscal pelo serviço prestado.
Quais são os impostos indiretos?
A carga tributária cai sobre o “Contribuinte de Direito” que o transfere para outrem, O “Contribuinte de Direito” é figura diferente do “Contribuinte de Fato”.
Assim temos:
- Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto;
- Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal.
Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário.
O IPI e o ICMS são impostos indiretos. Uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos.
FAQ – Imposto Municipal
Quais são os impostos municipais?
Há três impostos municipais principais. São eles:
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
O que é o imposto municipal?
De forma resumida, os impostos municipais são os tributos cobrados pela administração pública de cada município, com o objetivo de arrecadar recursos financeiros e, assim, garantir a o cumprimento das obrigações públicas perante à sociedade.
Quem paga o imposto municipal?
A administração pública de uma cidade é a responsável pelos impostos municipais. Desse modo, cidadãos e empresas devem pagá-los para a prefeitura da cidade onde residem, no caso das pessoas. Para as empresas, o pagamento deve ser feito para o município onde está sediado o seu negócio.
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