Hoje em dia, é muito comum que pessoas não tenham tempo ou condições para ir ao cartório e para cuidar de questões pertinentes à vida jurídica ou financeira. Contudo, tanto para aqueles que não encontram espaço em seus dias, quanto para aqueles que passam por alguma dificuldade física ou cognitiva, a Procuração Pública é uma importante solução.
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O que é Procuração Pública?
A procuração pública é um documento autenticado em cartório que tem a função de fazer com uma pessoa se tornar representante legal de outra. Assim, esta declaração pode ser redigida tanto pelo escrevente no cartório quanto pelo outorgante, que deseja conferir os poderes a outro. O representante do cartório, então, confere as assinaturas e faz o processo de autenticação da procuração.
Os documentos necessários para a autenticação da procuração pública variam de acordo com quem tenta criar o documento, mas para pessoas físicas são necessários RG e CPF apenas.
Quais os documentos necessários para realizar a procuração pública?
A procuração pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome em determinados atos da vida civil previamente acordados. Assim, no ato é possível que o procurador passe poderes como assinatura de contratos, compra e venda de bens e transações bancárias.
A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.
Pessoas físicas ou jurídicas podem utilizar a procuração, veja os documentos necessários:
Pessoa física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento). Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.
Pessoa jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.
Quando utilizar uma procuração pública?
A procuração pública pode ser útil em diversas situações. Entre elas, abordamos três ocasiões neste artigo: representação em instituições bancárias, na habilitação do casamento e representação para analfabetos.
Procuração Pública – Representação em Instituições Bancárias
As instituições bancárias fazem parte das principais instituições em que é comum a exigência da procuração por instrumento público.
As ações realizadas em bancos são de grande impacto na vida das pessoas como, por exemplo, a retirada de dinheiro. Por isso é necessário instrumentos que forneçam segurança jurídica, evitando que ocorram fraudes e enganos.
Além disso, é pertinente saber que para estas instituições a procuração não deve ser de amplos poderes. É necessário especificar tudo que poderá ser feito pelo procurador (como saques, retirada de extrato, cartões, etc.) e, também, o número da agência e conta bancária.
Procuração Pública – Representação para Habilitação do Casamento
A procuração pública pode ser útil também para o processo de habilitação do casamento. Assim, nesta ocasião ambos os noivos (ou apenas um) podem ser representados por um procurador na entrada do processo e, até mesmo, no dia da celebração do matrimônio.
Quando a procuração é útil apenas na entrada da habilitação do casamento, pode ser feita por instrumento particular. Contudo, se necessária no dia da celebração do casamento é obrigatório que seja por instrumento público.
É importante saber que um mesmo procurador não pode representar ambos os noivos. Por isso, se ambos os noivos não puderem comparecer é preciso providenciar duas procurações.
Representação para Analfabetos
Para analfabetos, deficientes visuais ou impossibilitados de assinar, a procuração pública é obrigatória para serem representados por um procurador.
Nestes casos, a procuração particular não é permitida segundo o art. 654 do Código Civil, que determina a necessidade de assinatura neste modelo de instrumento.
Esta obrigatoriedade existe para garantir a segurança jurídica de que não pode assinar ou, por não saber ler, não tem discernimento do conteúdo constante na procuração, podendo se tornar alvo de fraudes e pessoas mal intencionadas.
O tabelião providencia o instrumento público, realiza a leitura do ato e, estando o interessado de acordo é lavrada a procuração pública.
A solicitação da 2.ª via da certidão de procuração pública pode ser feita através do Central das certidões, indicando o Cartório de Notas onde foi feito o primeiro registro. Assim, você realiza o pedido de forma rápida e segura e recebe no endereço que preferir.
E a validade? A procuração pública tem prazo de validade ou é eterna?
Depende. Quando não expresso prazo na procuração, não terá prazo de validade. No entanto, alguns órgãos ( estabelecimentos bancários, INSS ) depois de um ano exigem a renovação da procuração.
Outros tipos de procuração têm prazo de validade sim, determinado por lei, como por exemplo, a procuração que outorga poderes para celebrar casamento tem validade de noventa dias ( art. 1542, § 3º, do Código Civil de 2002 ) e a procuração para divórcio tem validade de trinta dias ( art. 36, da Resolução nº 35, do CNJ ).
É possível “Anular” uma procuração pública?
Tecnicamente a anulação recebe o nome de revogação que significa perder o valor por alguma nulidade no documento. É possível sim, dependendo do objetivo, negócio e partes envolvidas na procuração pública.
Existe a procuração com cláusula irrevogável, que na forma dos artigos 683 e seguintes do Código Civil 2002, mas não há procuração “eterna”… Assim, ela pode ser irrevogável por natureza ( procuração em causa própria ), ou por convenção ( vontade das partes ).
Não se admite a irrevogabilidade quando a procuração for ampla, geral, para fins genéricos de administração e venda, ou ainda, procuração de um cônjuge ao outro.
Como sempre, cada é um caso e é impossível firmar de forma genérica um sim ou não. De qualquer forma, a intenção hoje é de esclarecer que certos atos podem ser feitos por procuração pública, seguindo o que dispõe nossa legislação.
Revogando uma procuração
Mesmo que não tenha um prazo de validade estipulado, uma procuração pública pode ser revogada a qualquer momento. Esse processo é simples e basta que o outorgante já não tenha mais interesse em ser representado pelo outorgado. Para revogar a procuração, o interessado deve comparecer ao cartório portando seu documento de identificação e uma certidão da procuração a ser revogada.
FAQ
O que é uma procuração público?
A procuração pública é um documento autenticado em cartório que tem a função de fazer com uma pessoa se tornar representante legal de outra.
O que é necessário para fazer procuração pública?
Os documentos necessários para a autenticação da procuração pública variam de acordo com quem tenta criar o documento, mas para pessoas físicas são necessários RG e CPF apenas.
Qual a diferença entre uma procuração pública e particular?
A procuração pública é assinada por Tabelião de Notas, e fica registrada no livro de notas do Cartório selecionado, possuindo fé pública e publicidade. Por outro, lado uma procuração particular não se registra em Cartório. Portanto, não possui publicidade, tampouco fé pública, servindo para os casos menos formais.
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