Muito comum em escritórios de advocacia e até em empresas de diferentes segmentos, a minuta de contrato é basicamente o rascunho de um importante documento para assegurar os direitos das partes em um negócio. Assim, ela está presente em diversas transações no cotidiano e serve como prévia de um acordo.
Veja também como fazer um contrato!
Ambientes corporativos costumam lidar com alto volume de documentações, em especial, acordos e diretrizes. Portanto, é neste contexto em que o esboço aparece como uma ferramenta valiosa para as companhias, já que ele contribui de forma direta para a produtividade da equipe e facilita os processos. Por isso, se você deseja otimizar a gestão na sua empresa, é preciso entender o que se trata a minuta de contrato e como elaborá-la de modo eficiente e adequado.
Portanto, pensando nisso, hoje vamos falar sobre tudo o que você precisa saber sobre a minuta de contrato. Confira:
O que é minuta de contrato?
Muito se fala sobre a minuta de contrato nos meios jurídicos. Assim, ela é como uma espécie de rascunho oficial de um contrato. Portanto, costuma ser útil para realizar transações de compra, venda, troca, aluguel de imóveis, entre outros.
No processo de compra de uma propriedade, por exemplo, o acordo inicial entre todos os interessados deve ser feito na minuta de contrato. O que caracteriza bem a minuta de contrato é a seguinte questão: não se trata de um acordo final, mas sim da decisão de condições e cláusulas feitas em conjunto por ambas as partes. Mas mesmo sendo uma prévia para o contrato oficial, a minuta de contrato contém pontos bem importantes para uma empresa.
Como um esboço, a minuta ordenará, de forma sucinta, ao que se refere o acordo e o que cada um dos envolvidos precisará cumprir, uma vez que todas cláusulas estejam estabelecidas. Dessa forma o comprador ficará sabendo, por exemplo, o que está realmente estabelecido, sendo que isso será esclarecido pelo vendedor além do valor final do produto. Além dessas questões, o prazo também pode ser estabelecido na minuta. Por fim, o documento pode ser modificado e as partes interessadas devem entrar em comum acordo, para que assim o documento seja reformulado. Após analisar e discutir todas as questões pertinentes, a minuta é finalizada e passa a configurar como um contrato final, para oficializar o acordo.
Portanto, de forma bem resumida, uma minuta de contrato é uma prévia para especificar um acordo, logo esse documento vem antes do contrato firmado para justamente garantir o direito de todas as partes.
Como funciona a minuta de contrato?
Locação, empréstimo, comodato, doação, empreitada e prestação de serviço são eventos da vida cotidiana: negócios que podem ser fechados por documento formal dotado de valor jurídico. Além disso, cada contrato tem suas particularidades.
O documento firmado por uma empresa contábil com o dono do imóvel onde ela se situa tem teor completamente distinto daquele estabelecido entre ela e um colaborador. Por exemplo, enquanto este trata sobre jornada de trabalho, remuneração e férias, aquele dispõe sobre o imóvel, deveres e obrigações de locador e locatário.
No entanto, sabendo o que é minuta de contrato, é possível identificar pontos em comum entre os diferentes tipos. Por exemplo, a qualificação das partes (nome ou razão social, nacionalidade, número do CPF, RG, CNPJ, profissão, domicílio ou sede) deve constar no termo, independentemente da finalidade do negócio.
Então, outro ponto importante é que ela deve ser útil quando os envolvidos negociam os termos do documento que vai oficializar a relação entre eles. Logo, admite alterações, mas há de se ressaltar: as mudanças devem ocorrer de comum acordo entre as partes.
Assim, esse importante instrumento promoverá a autonomia da vontade para que os assinantes negociem e cheguem a um consenso. Ao mesmo tempo, priorizará a supremacia da ordem pública, garantindo a orientação do conteúdo de acordo com a lei.
Qual a importância desse tipo de documento?
Para empresas e profissionais que lidam com documentações, a minuta de contrato é bem importante, pois é por meio dela que os envolvidos possuem os seus direitos resguardados. Além disso, é esse o arquivo que proporcionará proteção legal, caso uma das partes acione a Justiça.
Isso porque este instrumento possui vínculo jurídico, sendo mais que um tratado comercial. Dessa forma, caso alguém não cumpra com suas obrigações, o indivíduo pode sofrer as consequências de acordo com o que prevê a legislação.
Além da segurança, a minuta facilita as rotinas operacionais e a gestão de contratos corporativos. O resultado costuma aparecer na otimização de tempo e no ganho de agilidade ao fechar novos negócios.
As diferenças entre minuta, aditivo e adendo contratual
Abaixo vamos te explicar a diferença entre os três documentos que ainda causam muitaconfusão dentro das organizações.
1. Minuta de contrato
Como dito antes, a minuta de contrato é o esboço ou a primeira versão de um contrato. Neste documento é possível fazer as primeiras observações e sugerir modificações e redefinir os processos que forem necessários. Dessa forma, pode-se afirmar que a minuta de contrato é a parte inicial do processo, quando o contrato está sendo firmado, antes de chegar na versão final.
2. Aditivo contratual
Aditar é o mesmo que alterar, mudar, modificar e etc. Portanto, nesse caso um aditivo contratual serve tanto para alterar algum dado ou informação já existente no contrato final. O aditivo é feito posterior ao contrato já estar assinado para corrigir, esclarecer ou complementar informações que não constavam no contrato original.
A diferença da minuta de contrato para o aditivo contratual é que o aditivo tem o mesmo valor que o contrato original, pois trata-se de um complemento ao contrato e, por conta disso, precisam ser lidos juntos.
3. Adendo contratual
Com a finalidade de não realizar um novo contrato, o adendo contratual serve para complementar ou adicionar novas informações em um documento contratual. O adendo é realizado, por exemplo, quando são acrescentadas novas clausulas aos contratos.
Como redigir o documento?
Enfim, agora que você já sabe o que é a minuta de contrato, é bem importante conhecer os itens que devem constar nesse documento. Em geral, o conteúdo funciona como um protótipo de contrato — versão simplificada com os elementos principais e que são, pouco a pouco, evoluídas até o produto final.
A lista abaixo contém os itens mais importantes, logo, que precisam contar com as informações corretas e que devem ser negociadas entre os envolvidos. Portanto, veja os cuidados ao redigir a sua minuta:
Identifique os envolvidos e cheque todos os dados
A minuta é o momento de organizar as informações que farão parte do contrato. Portanto entre elas, merece cuidado a qualificação das partes — dizer quem é a pessoa e conforme as regras jurídicas. Dados indispensáveis são os seguintes:
- Pessoa Física;
- Nome completo;
- Profissão;
- Estado Civil (casado, solteiro, divorciado etc.);
- Nacionalidade;
- Número do CPF;
- Documento de identidade;
- Endereço completo.
- Pessoa jurídica;
- Nome da empresa (denominação ou firma);
- Número do CNPJ;
- Sede.
Então confira também se os dados estão corretos com base nos documentos originais. Isso porque é muito comum as pessoas cometerem erros na qualificação, como números do CPF e RG faltando, CEP de local diferente do endereço informado e escrita incorreta de nome ou sobrenome.
Defina o objeto e liste as obrigações
O objeto do negócio é a finalidade principal dele: vender um imóvel, comprar um carro, alugar uma máquina de cortar grama, contratar serviços para uma residência e etc. Já as obrigações dos contratantes contêm o como será feito, ou seja, quais são as ações que os envolvidos devem adotar.
Dessa forma, alguns objetos exigirão a conferência dos documentos. Por exemplo, para comprar casa é preciso ir à sede do Município e no cartório RGI para verificar se não há problemas.
Discuta os valores
Embora seja possível realizar outras formas de negócio, como trocar algo, o mais comum é um lado oferecer um produto ou serviço, enquanto o outro paga uma quantia. A minuta de contrato é o momento ideal para discutir valores.
Pense também nas condições
Além disso, lembre-se de negociar elementos acessórios, mas que dão segurança aos contratantes:
- prazos, forma e local para cumprir pagamentos e outras obrigações;
- juros e multa por descumprimento;
- garantias, como automóveis, fiador, seguro, imóveis ou caução.
Insira as cláusulas de extinção
Outra providência é discutir em que situações as pessoas podem romper o contrato. Sendo assim é muito comum estabelecer uma multa de rescisão para permitir a saída ou a possibilidade de indicar outra pessoa para dar continuidade à relação.
Considere a existência de conflitos na relação
Atualmente, é possível fixar cláusulas sobre como as divergências sobre o contrato serão resolvidas. A opção mais comum é eleger um foro, ou seja, o município onde suprimir questões judiciais e administrativas.
Negocie tudo de forma prévia
Pense a minuta do contrato como uma ferramenta de trabalho. Seu objetivo é que, a cada avanço nas negociações, haja uma atualização para que o papel retrate as intenções dos contratantes. Por isso mesmo, o segredo é só fechar o documento final (contrato) após alinhar todos os pontos com o auxílio de minutas.
FAQ – Minuta de Contrato
O que é minuta e para que serve?
Ela é como uma espécie de rascunho oficial de um contrato. Normalmente é putil para realizar transações de compra, venda, troca, aluguel de imóveis e entre outros.
Quem faz minuta de contrato?
O advogado pode lhe ajudar a redigir um contrato que não seja injusto, com a outra parte, para que ambas as partes ganhem com aquele negócio.
Qual a diferença de contrato e minuta de contrato?
A minuta é a fase em que o contrato está sendo construído, fase em que há discussão de termos do contrato antes de se chegar na versão final.
